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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA DISCUTE A RECATEGORIZAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO

Audiência pública aconteceu na última terça-feira (09), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em Brasília

A reunião foi convocada a fim de discutir o Projeto de Lei nº 4.198/2012 sobre a recategorização da Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo em Parque Nacional. O projeto da recategorização é de autoria dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Espiridião Amin, e visa devolver a possibilidade de exploração turística no local sem causar impactos ambientais. O principal foco é o mergulho contemplativo, ou seja, um turismo ecológico.

Participaram da audiência o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy, a Prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, o diretor de Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Brant, o professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato Leite, o presidente da Santa Catarina Turismo S/A (Santur), Waldir Walendowsky, o presidente da Entidade Ecológica Aprender, Mauro Figueiredo, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin e o representante das operadoras de mergulho de Santa Catarina, Renieri Balestro.

A sessão durou aproximadamente três horas onde os convidados fizeram suas apresentações, posicionando-se de um lado favoráveis ao projeto de recategorização, e do outro lado contrários ao projeto.

Durante as apresentações de Ana Paula da Silva e de Renieri Balestro, ficou claro que a Rebio Marinha do Arvoredo encontra-se abandonada. A falta de fiscalização e manutenção, além da pesca e caça predatórias estão destruindo o local que deveria ser protegido. “O Arvoredo hoje não está sendo preservado, ele está sendo destruído”, diz Ana Paula da Silva.

Desde sua implantação, Bombinhas e os demais municípios da região estão sofrendo grandes prejuízos. Economicamente falando, o município que recebia turistas durante o ano todo, através do mergulho contemplativo, após o seu fechamento sofreu um grande revés, tendo sua procura reduzida apenas ao período de alta temporada. Ana Paula da Silva explica ainda que, antes da implantação da reserva o município possuía entorno de 17 escolas operadoras de mergulho, atualmente este número não chega nem a cinco. E não somente as escolas acabaram prejudicadas, todo o setor turístico também, como pousadas, hotéis e restaurantes.  

Estiveram presentes também os deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Espiridião Amin, o vice-prefeito Paulo Henrique Dalago Mueller, os vereadores de Bombinhas Lourdes Matias, Ernani Mateus da Silva, Omar Santos e Osmarino da Silva, o presidente da Famab, Flávio Steigleder Martins, o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Waldir Eschberger, o secretário de Planejamento Rubens Spernau e a chefe de gabinete Miriam Victorero, além de empresários e da sociedade civil do município.

Data de publicação: 18/07/2013 - às 09:35

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