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Entrada de vans, micro-ônibus e ônibus em Bombinhas

INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA A ENTRADA DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS.

 
A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a Vigilância Sanitária e o Departamento Municipal de Trânsito, informam que as vans, micro-ônibus e ônibus que chegam à Bombinhas devem passar pela Inspeção Sanitária no Portal Turístico, no acesso ao município, e seguir a rota pré-determinada.

Para a realização da inspeção sanitária é cobrada uma taxa no valor de R$ 240,00 (100 UFRM) por veículo com capacidade para 06 (seis) ou mais pessoas. A taxa é cobrada apenas de vans, micro-ônibus, ônibus que trazem turistas para passar o dia na cidade.

Os veículos que trouxerem turistas que ficarão hospedados no município, estão isentos da referida taxa. Para tanto, é preciso que os meios de hospedagem ou imobiliárias enviem para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico as informações: data de check in e check out do grupo, o tipo do veículo e respectiva placa, o nome da empresa transportadora ou agência de viagens, o número de passageiros, bem como o nome completo do responsável pelo grupo. No caso de imobiliárias, também é preciso encaminhar cópia do contrato de locação. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico: turismo@bombinhas.sc.gov.br do e-mail oficial do meio de hospedagem ou imobiliária ou entregues pessoalmente na Secretaria de Turismo com no mínimo 24h de antecedência.

Os ônibus e micro-ônibus de turismo estão proibidos de circular na cidade. Estes veículos, quando estiverem transportando visitantes que ficarão ou estão hospedados no município, tem a tolerância de 15 minutos para realizar o embarque e o desembarque dos hóspedes no local da hospedagem. Em seguida o veículo deve seguir até a parada obrigatória ou permanecer no estacionamento particular do meio de hospedagem (não poderão permanecer estacionados em via pública).
 
O ponto de parada obrigatória está localizado no bairro Sertãozinho. Para chegar até lá, partindo do Portal Turístico, segue pela Avenida Leopoldo Zarling, vira à direita na Av. Falcão e segue até a Av. Araçá nº 611, ao lado da Inovar Esquadrias de Alumínio
 
As leis que versam sobre o assunto são: Lei Complementar nº 148/2011 e Decretos nº 1582/2011, 1585/2011, 1699/2012, 1714/2013.
 
A íntegra dos documentos pode ser acessada no site: http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/city.pl?state=sc&city=Bombinhas.

 

 

Data de publicação: 10/01/2013 - às 17:09

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