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Audiência pública sobre a recategorização da REBIO Arvoredo tem resultado favorável

A AUDIÊNCIA ACONTECEU NA SEGUNDA-FEIRA (09/07) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM FLORIANÓPOLIS E TEVE RESULTADO FAVORÁVEL.

Aconteceu na noite da última segunda-feira (09), a audiência pública sobre a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado em Florianópolis e contou com a participação da comunidade em geral, acadêmicos e representantes da iniciativa privada, poder público e terceiro setor da região de entorno da reserva. 

A audiência foi convocada pelos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, que, com o apoio unânime da bancada catarinense no Congresso Nacional e após prévias discussões sobre o tema com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade – ICMBio, propõem a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Marinho.

Os deputados abriram o evento ressaltando a importância da Reserva Marinha do Arvoredo para o turismo em Santa Catarina e afirmando que a unidade de conservação seria preservada, mesmo com a mudança de categoria. Em seguida, os técnicos do ICMBio, após contextualizarem a reserva e apresentarem informações técnicas sobre a unidade, conduziram o trabalho de discussão sobre o tema.

Além dos deputados citados e do corpo técnico da ICMBio, compuseram a mesa de debates os deputados estaduais Volnei Morastoni, Edson Andrino, Nilso Berlanda e Arno Schneider, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Alessandra Fonseca, o Capitão da Marinha do Brasil, Cláudio da Costa Lisboa, o representante da sociedade civil organizada de Bombinhas, Mário Pera e o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas, Cláudio Souza, que representou o Prefeito Municipal Manoel Marcílio dos Santos.

Cerca de 100 pessoas de Bombinhas participaram da audiência: trabalhadores, mergulhadores, empresários, vereadores e representantes da AEM/CDL, Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau, Governança da Costa Verde & Mar, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das Secretarias de Pesca e Aquicultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente. Valdir Walendowsky e Flávio Agostini, respectivamente Presidente e Diretor de Marketing da SANTUR, também estiveram presentes apoiando a causa.

Após vários questionamentos sobre o processo e sobres as consequências na mudança da classificação, inclusive de posicionamentos contrários de estudantes e professores, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Pedro de Castro Cunha Menezes, defendeu que as reservas, em tese, permitem maior conservação, mas que, na prática, podem significar o contrário, porque sem o envolvimento das comunidades no entorno fica difícil atingir o resultado de preservação.

Ficou evidente que a Instituição não abre mão da preservação, mas considera viável que enquanto parque, isto seja garantido. “Como parque, irá gerar empregos e haverá um envolvimento maior da população, o que deve contribuir com a preservação do lugar”, afirmou Pedro.

Findada a discussão, os deputados Peninha e Amim, concluíram que o projeto de lei que transforma em Parque Nacional a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo será apresentado na Câmara dos Deputados. Após a apresentação, o projeto de lei será distribuído às comissões parlamentares, onde deve passar por nova rodada de debates. No final do processo, deverá ser apreciado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde passa por processo semelhante. Só então poderá ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.

 Fotos: Mesa e auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa do Estado de SC  l   Arquivo Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Data de publicação: 11/07/2012 - às 16:50

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